domingo, 22 de abril de 2012

Contra o aborto mas também contra a Lei que penaliza o aborto

Todas as linhas religiosas e todos os governos de todos os partidos politicos deveriam constantemente fazer uma campanha muito forte, mesmo muito forte contra o aborto.

Mas o aborto não poderia ser considerado crime ........

Explico-me. A Lei do Aborto (pelo menos esta) é impratica, hipócrita e incompleta.

Impratica -

No Brasil:

"Não há nenhuma mulher em São Paulo cumprindo pena por aborto, segundo levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária, órgão responsável pela custódia das 6.159 mulheres presas no Estado.

O aborto é crime previsto em cinco dos 361 artigos do Código Penal brasileiro, de 1940. As penas vão de um a dez anos de prisão, dependendo das circunstâncias. A interrupção voluntária da gravidez é permitida apenas nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

O promotor Carlos Cardoso entende que a lei tem de ser cumprida e quem realiza aborto ilegalmente precisa ser processado, apesar de admitir que “há uma certa tolerância da polícia e do próprio Ministério Público“ em relação ao procedimento.

O Ministério da Saúde estima que 1 milhão de abortos clandestinos ocorram no Brasil todos os anos." (Folha de São Paulo)

Agora imaginemos a população carcerária brasileira a aumentar em 1 milhão de presas todos os anos.

E agora imaginemos na India.

O Governo indiano é contra o aborto. Mas eles somente não criminalizam o aborto porque caso contrário não haveria espaço nas cadeias indianas para tanta Mataji.

Por questões práticas de impossibilidade de julgar e prender milhões de "Matajis" elas não são penalizadas. Mas é claro que a Lei do Karma funcionará: "Quem mata morrerá". Mas aqui não estamos a tratar da Lei do Karma que é infalível, mas da praticidade e aplicabilidade da lei dos homens.

Hipócrita -

Desta forma, com uma Lei impratica que não é aplicada e onde ninguém é preso, o Estado coaduna com o crime do aborto de mulheres ricas que fazem aborto em clinicas pagas, enquanto outras mulheres sem condições não o podem fazê-lo.

Incompleta -

Não me parece que nenhuma mulher faz aborto porque concorde com isto. A questão não é se as pessoas são contra ou a favor do aborto. Todas as pessoas são contra o aborto !!!

A questão é sobre estar contra ou a favor da criminalização ou não do aborto. Porque milhões de mulheres, mesmo estando contra, irão fazê-lo.

A Lei do Karma prescreve que: "Quem mata morrerá". Ora, a pena para o crime do aborto no Brasil é de 1 a 3 anos de prisão. E portanto, em relação ao Karma, tal pena é insuficiente.

Mas se estivermos a falar de uma Justiça correcta então teríamos que aplicar a pena de morte para tal crime?  O que nós enquanto Instituição propomos em relação a legislação? A pena de morte para tal acto, visto que "Quem mata morrerá", e somente assim a pessoa se livrará de seu Karma? E assim condenar a pena de morte milhões de mulheres?

"Grandes criminosos devem todos ser condenados à morte ... Que o rei condene à morte aqueles que forjam decretos reais, e aqueles que forjam documentos (privados), de igual modo envenenadores, incendiários, ladrões e assassinos de mulheres, crianças ou homens". (Visnu Smrti)

Apesar desta referência de crianças já vivas, os Dharma Sastras não prescrevem a pena de morte para o aborto.
O promotor de Justiça Roberto Tardelli questiona: "Afinal, como impor o castigo aos que descumpriram as regras impostas pela sociedade?

A constatação que faço é que jamais se terá uma resposta satisfatória para essa pergunta. Sempre haverá os que vão entender que a pena – qualquer que seja – será abusiva; sempre haverá os que vão entender que a pena – qualquer que seja ela, inclusive a pena de morte – será tímida."

Ou deixar tudo nas mãos de Yamaraja e seu escriba Citragupta que anota tudo no seu caderninho?

"Você está matando vacas inocentes e outros animais - a natureza vai se vingar. Basta esperar. Assim como o tempo é certo, a natureza vai reunir todos esses patifes e abatê-los. Fim. Eles vão lutar entre si. Ja está acontecendo. Por quê? Esta é a lei da natureza. Olho por olho. Você matou. Agora vocês matam-se entre si.

Eles estão enviando animais para o matadouro, e agora eles vão criar o seu próprio matadouro .... Esta é a lei da natureza. Não é necessário que você seja enviado para o matadouro comum. Você vai fazer um matadouro em casa. Você vai matar seu próprio filho - aborto. Esta é a lei da natureza.

Quem são estas crianças sendo mortas? São esses comedores de carne. Eles se divertiram quando tantos animais foram mortos, e agora eles estão sendo mortos por suas mães.

As pessoas não sabem como a natureza está funcionando. Se você matar, você deve ser morto. Se você matar a vaca que é sua mãe, depois de algum tempo na sua vida futura sua mãe irá lhe matar. Sim. A mãe torna-se a criança, e a criança se torna a mãe." (Srila Prabhupada - Civilização do matadouro - De Volta ao Supremo - BBT 1979)

Aos devoto(a)s caberia  divulgar amplamente os Santos Nomes e a Consciência de Krsna e fazer uma campanha muito forte, mesmo muito forte contra o aborto MAS em relação a legislação deste caso especifico deixar tudo nas mãos de Yamaraja e seu escriba Citragupta que anota tudo no seu caderninho, e não tentar penalizar impraticamente milhões de pessoas. 

Porque, irmãos e irmãs, apesar de vivermos na era dourada, estamos em Kali Yuga e milhões de pessoas não seguirão coisa alguma. Isto deve ser considerado, caso um devot@ assumisse a chefia de uma Nação.

Por exemplo, Srila Prabhupada deixa bem claro que aqueles que quisessem comer carne não deveriam ser penalizados, mas que deveriam fazer por si mesmos. 

Oras, apesar de que um governo "Hare" fosse contra a matança de animais e proibisse matadouros e açougues (talhos), teria que permitir a vistoria e acompanhamento de veterinários para aqueles que quisessem comer carne (por questões sanitárias para a não propagação de doenças para outros animais e para os próprios humanos). 

E matança de animais inocentes e aborto estão no mesmo enquadramento legislativo.

Vosso servo
Prahladesh Dasa Adhikari

O Código Penal Brasileiro enquadra todos os tipos de aborto.

Há três modalidades de aborto:

Art. 124 - Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (o denominado "auto-aborto" - denominação incorreta, visto que este artigo prevê o aborto realizado por terceiro com o consentimento da gestante, que não caracteriza um "auto-aborto")

Art. 125 - Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (por exemplo, quando um terceiro fornece à gestante uma substância abortiva dizendo ser um alimento ou uma medicação)

Art. 126 - Aborto praticado com o consentimento da gestante

Em relação ao amigo,"Pai", namorado, etc temos:

Um rapaz convence a sua namorada a abortar. Encaminha-se com ela a uma clínica clandestina, onde um médico e uma enfermeira realizam o aborto.

A gestante praticou o crime do art. 124 (que é um crime próprio)

O médico praticou o crime do art. 126

Quanto ao namorado, ele é partícipe do crime da gestante. Qualquer pessoa (amigo, pai, namorado, etc) que induza, instigue ou presta auxílio (convencendo, dando dinheiro, etc), se enquadrará como partícipe do crime da gestante (art. 124 c/c art. 29) - naturalmente com uma pena menor.

Do mesmo modo, a enfermeira (ou uma recepcionista, uma secretária, etc) será partícipe do crime do médico (art. 126 c/c art. 29) - naturalmente com uma pena menor. Observe que se a enfermeira ou qualquer outra pessoa participou dos atos executórios, ela deixará de ser partícipe e se tornará co-autora.

Pai que foi condenado no seguinte link:

Mais uma vez agradecido

Vosso servo
Prahladesh Dasa Adhikari

Sem dúvida o número dos abortos ilegais é sempre incerto devido a que não há um controle rígido e nem haveria como ter.

Podemos analisar o caso de Portugal, onde o aborto é legalizado e onde agora existem fontes oficiais do Ministério de Saúde. Antes do aborto ser legalizado, os "abortistas" estimavam uma média de 40.000 abortos anuais em Portugal (note-se que Portugal é um país pequeno com 10 milhões de pessoas).

Os dados oficiais do Ministério de Saúde desde que o aborto foi legalizado em 2007, é de uma média de 20.000 por ano. Ou seja, a metade do que os "abortistas" estimavam.

No mundo todo estima-se 50 milhões de abortos por ano. Dos quais 30 milhões ilegais. Como as estimativas são sempre com tendência a aumentar, diriamos que são 20 milhões de abortos legais e 15 milhões de abortos ilegais pelo mundo todo anualmente.

Mais uma vez agradecido

Vosso servo 
Prahladesh Dasa Adhikari

Abril - 2012

Por Eduardo Friederichs Hoffmann em Novembro 2016

Com todo o respeito gostaria de colocar alguns pontos neste debate:

1 - Promover o aborto ou criminalizar o aborto me parecem ambas atitudes questionáveis, visto que são decisões individuais de cada mulher e homens que estão vivendo a situação. Assim não cabe ao governo ou a mídia fazer campanha pró ou contra, mas sim ajudar as pessoas a refletirem suas situações e suas possibilidades, pois em ultima instancia que irá responder ao ato será a pessoa e não o governo e nem a instituição religiosa que a pessoa participa.

2 - O aborto ocorre sendo permitido ou não. Clinicas clandestinas existem no mundo todo, e método caseiros de aborto também sempre são opções. O que acarreta em sequelas muito graves para as mulheres e até mesmo a morte muitas vezes. Assim proibir o aborto é como fechar o olho para algo que irá acontecer de qualquer forma, porém sem controle e sem uma possibilidade de acolhimento (o que acarreta muitas vezes em as mulheres desistirem do aborto, pois recebem uma equipe que reflete junto com elas sua situação). 

Podemos ser contra o aborto e não querer que as pessoas o façam, porém são decisões individuais. Agora, pensar que o aborto deva ser proibido (ou criminalizado) é também pensar que muitas mulheres irão morrer ao tentar métodos caseiros, então pensar em aborto não diz exclusivamente do nacituro, mas também da mãe que pode morrer. 

3 - Com certeza a solução para a pobreza não está no aborto, e pelo que vejo no brasil a situação é contraria, faz-se filho por uma questão de pobreza (seja para auxiliar no trabalho, seja para pedir esmola, seja para ganhar benefícios do governo). 

Porém a pobreza existe, e pobres também fazem abortos, a diferença é que fazem de forma nociva, ao passo que ricos vão para paises onde esta pratica é legalizada, afim de receber atendimento mais preparado. Então proibir o aborto, é proibir para os pobres, e não para a população como um todo. 

4 - Ser contra o uso de contraceptivos na nosso sociedade (principalmente a brasileira da nossa época) me soou como loucura. As pessoas não irão parar de fazer sexo, irão engravidar e espalharão doenças sexualmente transmissíveis aos montes. 

Cada pessoa sabe o nivel espiritual que está e como quer se relacionar com o sexo, tendo consequentemente as reações que lhe cabem, e assim aprenderá e irá evoluir. Porém simplismente querer que a sociedade faça sexo apenas para procriar não é olhar o tempo em que vivemos nem as circunstancias que estamos submetidos. 

5 - Não concordo em dizer que é pecado abortar, visto que é um termo judaico-cristão que leva a culpa e ao inferno, e como vaishnavas não temos tal visão de mundo. Pode nos afastar de Krishna e nos gerar mal Karma, mas mesmo assim é uma decisão que a pessoa faz de acordo com a consciência que tem e não por imposição de outros, podendo inclusive ser uma experiencia que irá ajuda-la e entender a vida. Não temos como julgar os que fazem aborto.

6 - Nas escrituras temos a lila de Ganga com Santanu, onde ela mata 7 filhos, após nascerem, para salva-los. Não temos como entender os arranjos espirituais quando uma alma desce aqui para o mundo, assim como não temos como entender o que significa quando ela abandona este mundo. 

Não quero impor a ninguém minhas reflexões, apenas refletir que pensar em decisões individuais é diferente de pensar em possibilidades sociais. Que é o caso que vivemos aqui no Brasil, e que é diferente da India. 

Hare Krishna!!!