Linhas religiosas, governos e partidos politicos podem fazer uma campanha contra o aborto.
Mas o aborto não poderia ser considerado crime ........
Explico-me. A Lei do Aborto é impratica, hipócrita e incompleta.
Impratica -
No Brasil:
"Há uma meia dúzia de mulheres e homens em São Paulo cumprindo pena por aborto, segundo levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária, órgão responsável pela custódia das 6.159 mulheres presas no Estado.
O aborto é crime previsto em cinco dos 361 artigos do Código Penal brasileiro, de 1940. As penas vão de um a dez anos de prisão, dependendo das circunstâncias. A interrupção voluntária da gravidez é permitida apenas nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe.
O promotor Carlos Cardoso entende que a lei tem de ser cumprida e quem realiza aborto ilegalmente precisa ser processado, apesar de admitir que “há uma certa tolerância da polícia e do próprio Ministério Público“ em relação ao procedimento.
O Ministério da Saúde estima que 1 milhão e meio de abortos clandestinos ocorram no Brasil todos os anos." (Folha de São Paulo)
Agora imaginemos a população carcerária brasileira a aumentar em 1 milhão e meio de presas todos os anos.
E agora imaginemos na India.
O Governo indiano é contra o aborto. Mas não criminaliza o aborto.
Hipócrita -
Desta forma, com uma Lei impratica que não é aplicada e onde ninguém é preso, ou uma meia dúzia, o Estado coaduna com o crime do aborto de mulheres ricas que fazem aborto em clinicas pagas, enquanto outras mulheres sem condições não podem fazê-lo.
Incompleta -
Não me parece que nenhuma mulher faz aborto porque concorde com isto. A questão não é se as pessoas são contra ou a favor do aborto. Todas as pessoas são contra o aborto !!!
A questão é sobre estar contra ou a favor da criminalização ou não do aborto. Porque milhões de mulheres, mesmo estando contra, irão fazê-lo.
A Lei do Karma prescreve que: "Quem mata morrerá". Ora, a pena para o crime do aborto no Brasil é de 1 a 3 anos de prisão. E portanto, em relação ao Karma, tal pena é insuficiente.
Mas se estivermos a falar de uma Justiça correcta então teríamos que aplicar a pena de morte para tal crime? O que nós enquanto Instituição propomos em relação a legislação? A pena de morte para tal acto, visto que "Quem mata morrerá", e somente assim a pessoa se livrará de seu Karma? E assim condenar a pena de morte milhões de mulheres e homens?
"Grandes criminosos devem todos ser condenados à morte ... Que o rei condene à morte aqueles que forjam decretos reais, e aqueles que forjam documentos (privados), de igual modo envenenadores, incendiários, ladrões e assassinos de mulheres, crianças ou homens". (Visnu Smrti)
Apesar desta referência de crianças já vivas, os Dharma Sastras não prescrevem a pena de morte para o aborto.
O promotor de Justiça Roberto Tardelli questiona: "Afinal, como impor o castigo aos que descumpriram as regras impostas pela sociedade?
A constatação que faço é que jamais se terá uma resposta satisfatória para essa pergunta. Sempre haverá os que vão entender que a pena – qualquer que seja – será abusiva; sempre haverá os que vão entender que a pena – qualquer que seja ela, inclusive a pena de morte – será tímida."
Ou deixar tudo nas mãos de Yamaraja e seu escriba Citragupta que anota tudo no seu caderninho?
Vosso servo
Prahladesa Dasa
O Código Penal Brasileiro enquadra todos os tipos de aborto.
Há três modalidades de aborto:
Art. 124 - Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (o denominado "auto-aborto" - denominação incorreta, visto que este artigo prevê o aborto realizado por terceiro com o consentimento da gestante, que não caracteriza um "auto-aborto")
Art. 125 - Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (por exemplo, quando um terceiro fornece à gestante uma substância abortiva dizendo ser um alimento ou uma medicação)
Art. 126 - Aborto praticado com o consentimento da gestante
Em relação ao amigo,"Pai", namorado, etc temos:
Um rapaz convence a sua namorada a abortar. Encaminha-se com ela a uma clínica clandestina, onde um médico e uma enfermeira realizam o aborto.
A gestante praticou o crime do art. 124 (que é um crime próprio)
O médico praticou o crime do art. 126
Quanto ao namorado, ele é partícipe do crime da gestante. Qualquer pessoa (amigo, pai, namorado, etc) que induza, instigue ou presta auxílio (convencendo, dando dinheiro, etc), se enquadrará como partícipe do crime da gestante (art. 124 c/c art. 29) - naturalmente com uma pena menor.
Do mesmo modo, a enfermeira (ou uma recepcionista, uma secretária, etc) será partícipe do crime do médico (art. 126 c/c art. 29) - naturalmente com uma pena menor. Observe que se a enfermeira ou qualquer outra pessoa participou dos atos executórios, ela deixará de ser partícipe e se tornará co-autora.
Mais uma vez agradecido
Vosso servo
Prahladesa Dasa
Sem dúvida o número dos abortos ilegais é sempre incerto devido a que não há um controle rígido e nem haveria como ter.
Podemos analisar o caso de Portugal, onde o aborto é legalizado e onde agora existem fontes oficiais do Ministério de Saúde. Antes do aborto ser legalizado, os "abortistas" estimavam uma média de 40.000 abortos anuais em Portugal (note-se que Portugal é um país pequeno com 10 milhões de pessoas).
Os dados oficiais do Ministério de Saúde desde que o aborto foi legalizado em 2007, é de uma média de 20.000 por ano. Ou seja, a metade do que os "abortistas" estimavam.
No mundo todo estima-se 50 milhões de abortos por ano. Dos quais 30 milhões ilegais. Como as estimativas são sempre com tendência a aumentar, diriamos que são 20 milhões de abortos legais e 15 milhões de abortos ilegais pelo mundo todo anualmente.
Mais uma vez agradecido
Vosso servo
Prahladesa Dasa
Abril - 2012
Por Eduardo Friederichs Hoffmann em Novembro 2016:
Com todo o respeito gostaria de colocar alguns pontos neste debate:
1 - Promover o aborto ou criminalizar o aborto me parecem ambas atitudes questionáveis, visto que são decisões individuais de cada mulher e homens que estão vivendo a situação. Assim não cabe ao governo ou a mídia fazer campanha pró ou contra, mas sim ajudar as pessoas a refletirem suas situações e suas possibilidades, pois em ultima instância quem irá responder ao acto será a pessoa e não o governo e nem a instituição religiosa que a pessoa participa.
2 - Aborto feito em Hospitais acarreta muitas vezes em as mulheres desistirem do aborto, pois recebem uma equipe que reflete junto com elas sua situação.
Podemos ser contra o aborto e não querer que as pessoas o façam, porém são decisões individuais.
3 - Com certeza a solução para a pobreza não está no aborto, e pelo que vejo no Brasil a situação é contraria, faz-se filho por uma questão de pobreza (seja para auxiliar no trabalho, seja para pedir esmola, seja para ganhar benefícios do governo).
Porém a pobreza existe, e pobres também fazem abortos, a diferença é que fazem de forma nociva, ao passo que ricos vão para paises onde esta pratica é legalizada, afim de receber atendimento mais preparado. Então proibir o aborto, é proibir para os pobres, e não para a população como um todo.
4 - Ser contra o uso de contraceptivos na nosso sociedade (principalmente a brasileira da nossa época) me soou como loucura. As pessoas não irão parar de fazer sexo, irão engravidar e espalharão doenças sexualmente transmissíveis aos montes.
Cada pessoa sabe o nivel espiritual que está e como quer se relacionar com o sexo, tendo consequentemente as reacções que lhe cabem, e assim aprenderá e irá evoluir. Porém simplesmente querer que a sociedade faça sexo apenas para procriar não é olhar o tempo em que vivemos nem as circunstancias que estamos submetidos.
5 - Não concordo em dizer que é pecado abortar, visto que é um termo judaico-cristão que leva a culpa e ao inferno, e como Vaisnavas não temos tal visão de mundo. Pode nos afastar de Krsna e nos gerar mau Karma, mas mesmo assim é uma decisão que a pessoa faz de acordo com a consciência que tem e não por imposição de outros, podendo inclusive ser uma experiencia que irá ajuda-la e entender a vida. Não temos como julgar os que fazem aborto.
6 - Não quero impor a ninguém minhas reflexões, apenas refletir que pensar em decisões individuais é diferente de pensar em possibilidades sociais. Que é o caso que vivemos aqui no Brasil, e que é diferente da India.
Hare Krsna !!!
Em relação ao argumento de usar métodos anticoncepcionais. As pessoas usam. Mas mesmo estes métodos (preservativos, pílulas, dispositivos, etc) também falham.
Em relação a Laqueadura para as mulheres e a Vasectomia para homens. Isto não é a solução. Por serem processos irreversíveis, não são opções feitas por adultos jovens.
Em relação ao argumento: "Se as pessoas vão cometer aborto na mesma, para que penalizar? Então a mesma coisa, se as pessoas vão cometer assassinatos na mesma, para que penalizar? E a penalização existe, porque apesar de que as pessoas vão fazer, a lei está lá para coibir."
Mas são situações completamente diferentes e sem comparação quanto aos números. Enquanto são assassinadas 160 pessoas por dia no Brasil (60.000 por ano), são feitos 4.100 abortos por dia no Brasil (1.500.000 por ano).
1.500.000 é um número contestado por alguns, porque afirmam que no SUS só dão entrada 100.000 mulheres por complicação de aborto clandestino.
Mas o que estes que contestam esquecem, é que 100.000 é só o número dos que dão errado. Muitos outros abortos clandestinos são bem sucedidos.
E de facto, não existe nenhuma mulher presa por abortar. Enquanto existem vários presos por assassinar.
É uma Lei que não funciona. Inútil !!!
Então, amigas e amigos Haribol, a cada 1 minuto, 80.000 pessoas no mundo tem relações sexuais. 80.000 orgasmos por minuto !!!
40.000.000.000 (40 BILHIÕES) de relações sexuais por ano no mundo todo !!!
Então, governos devem mostrar-se desfavoráveis ao aborto. Governos não devem compartilhar deste Karma. Mas legislar tal coisa no sentido de proibir, é um disparate, é inútil !!!
O Karma é de total responsabilidade de quem faz.
Ou seja, uma mulher (e respectivo companheiro) que faz um aborto clandestino no Brasil e que corre mal. Dirige-se então para um Hospital Público (SUS). É tratada e não é presa !!!!!! É uma Lei inútil. Ninguém é preso.
Ou seja, nos Hospitais Públicos do Brasil (SUS) já são feitos abortos de forma indirecta. Seria a mesma coisa se tivessem feito logo no início nos Hospitais.
Isto só faria sentido se todas estas mulheres (e respectivos companheiros) fossem presos. NÃO SÃO. Nenhum deles. NUNCA. Bem, às vezes prendem um ou dois, porque algum médico denuncia, quebrando seu prórpio código de ética profissional que exige sigilo entre médico e paciente.
Não adianta legislar no sentido de proibir. E o Karma por tal acto é de responsabilidade de cada um.
