1 - A ISKCON deve seguir a legislação fiscal vigente em cada país. Em alguns países a ISKCON será reconhecida como entidade religiosa e estará isenta de impostos. Noutros países não terá este estatuto.
Em qualquer dos casos, uma Contabilidade transparente, actualizada e clara deverá ser mantida tanto para requer a isenção de impostos como para pagar os impostos devidos. A ISKCON deve estar assessorada de Contabilista e Auditor profissionais que estão a par da legislação local.
Já tivemos experiência de que porque não houve este cuidado (não estavam a par da legislação fiscal local), os devot@s tiveram que por exemplo pagar impostos atrasados de vários anos (França).
Se a ISKCON estiver enquadrada como entidade religiosa e a legislação do país isentar o pagamento de impostos, não haverá problema em receber avultadas doações bem como publicá-las num relatório acessível a todos. E se não estiver isenta, terá que pagar impostos. Bem simples.
Num país que não isenta a ISKCON de pagar impostos, não apresentar uma Contabilidade com receio de que se poderá pagar impostos é ainda mais arriscado.
Internamente na ISKCON deveríamos compreender que entidades religiosas não alcançam lucros e prejuízos, mas déficit e superávit.
Os resultados negativos (déficit) e positivos (superávit) devem ser usados na actividade em si e somente na actividade em si.
2 - Se a ISKCON começa a ter bastante sucesso na pregação e a receber avultadas doações em alguns países, isto poderá causar "inveja" em outras vertentes religiosas como vemos no caso da Hungria e Rússia. E elas tentarão prejudicar. Mas isto é algo que não podemos evitar e deve-se enfretar de forma adequada.
3 - Em relação a cobrança de taxas, penso que é importante para ajudar a financiar. Quem organiza festivais e tem que manter um Templo sabe muito bem disto.
O que está em causa não é a cobrança de taxas, donativos e ter lojas e restaurantes. O que está em causa é a publicação periódica de relatórios (disponíveis para todos) do quanto entrou, do quanto saiu e do resultado positivo ou negativo (em caixa e bancos) e o quanto foi aplicado e em que foi aplicado. Também qual é a ajuda de custo recebida por cada um dos Administradores. Somente isso. E tudo isto acompanhado de documentação.
Facturas de despesa, facturas de receita e recibos de donativos e taxas.
Caixa/Banco (saldo anterior)
Despesas discriminadas (taxas pagas, água, luz, telefone, ajudas de custo, Bhoga, etc...)
Receitas discriminadas (donativos recebidos, taxas recebidas, venda nas lojas e restaurantes, etc...)
Caixa/Banco (saldo actual)
Tal relatório deve ser publicado nos respectivos websites de cada Templo bem como em murais.
E isto deve ser feito não somente em festivais mas periodicamente (mensalmente nos Templos e Centros de Pregação), bem como uma Auditoria anual.
4 - Quando se fala em uma Contabilidade transparente surge o argumento de que "é uma ofensa" aos devotos requer uma prestação de contas. Ora, na história da ISKCON nós sabemos de muitos fundos mal utilizados ou desviados. Aqui aplica-se o dizer: "O justo paga pelo pecador".
Desta forma, os devot@s de boa vontade devem compreender que não é uma "ofensa" serem solicitados a prestar contas. Isto é o padrão de Srila Prabhupada e da Guia de Normas Administrativas da ISKCON aprovadas pelo GBC.
Guia de Normas Administrativas 440 da ISKCON
Citações de Srila Prabhupada:
"Estou tão feliz ao saber que um sistema de contabilidade científica está sendo introduzida nos nossos diferentes centros ."
(carta a Rupanuga Das, fevereiro de 1972, Siksamrta, página 2317)
"É muito bom que você tenha o mesmo sistema de tesouraria e de relatórios em todos os nossos Templos. Isto é requerido."
(Carta a Bhagavan Das, Novembro de 1975, Siksamrta, página 2321)
"..... juntamente com a nossa pregação e trabalho de propaganda, devemos também dar atenção a questões financeiras, caso contrário a coisa toda entrará em colapso e será uma farsa ....."
(carta ao Damodara Das, 6 de agosto de 1972, Siksamrta, página 2320)
"Contabilidade é o item mais importante. Como estamos crescendo em estatura, nosso sistema de contabilidade deve tornar-se muito perfeito. "
(Carta a Karandhara Das, março de 1971, Siksamrta, página 2317)
"É muito importante que as contas sejam mantidas muito claras para que mantenhamos a nossa isenção de imposto de renda." (Carta a Tamal Krishna Maharaja, janeiro de 1974, Siksamrta, página 2321)
Doações Recebidas - Orientação # 442
Objectivo: garantir que as doações dadas de boa fé a ISKCON são devidamente depositadas, registadas, relatadas e utilizadas.
Citação de Srila Prabhupada:
"A coleta diária do templo deve ser contada perante três pessoas juntas. O tesoureiro nada tem a ver com essas coisas. Ele simplesmente anota nos livros. É assim que deve ser feito. "
(Srila Prabhupada em uma carta a Haihaya Das março de 1976, Siksamrta página 2321)
"Então eu quero que todos os centros sigam o seguinte procedimento para lidar com dinheiro. Seja qual for o rendimento, cada centavo deve ser dado ao tesoureiro. Imediatamente ele regista isso no livro. Então diariamente ele deposita tudo no banco."
Srila Prabhupada em uma carta para Satsvarupa Goswami, Setembro de 1975, página 231 Siksamrta
"Eu recebi o relatório e extracto de conta e da mesma forma todos os ramos de nossa sociedade devem fazer balancetes periódicos e balanços financeiros. Você pode aconselhar a todos os ramos que as contas sejam mantidas muito bem para que o público possa saber que somos muito claros em nossos negócios."- carta de Srila Prabhupada a Karandhara Das, outubro de 1971, Siksamrta, página 2319.
A orientação #445 da Guia de Normas Administrativas da ISKCON - Produzindo os Relatórios Financeiros da ISKCON diz entre outras coisas:
"Objectivo: ajudar o templo a produzir relatórios financeiros regulares para dar aos doadores confiança e entusiasmo para apoiar o projecto."
Como contabilista devo dizer que aqui entra a importância de uma Contabilidade mensal actualizada, clara e transparente (disponível na forma de relatórios) para incentivar os possíveis doadores e para mostrar sem sombra de dúvidas que os ganhos não são utilizados para outros fins.
Vosso servo
Prahladesa Dasa
Dezembro - 2011
