A Origem da Laicidade ou Estado Laico em Portugal e Brasil
Laicidade ou Estado Laico significa a separação entre o Estado e a Religião, especificamente em Portugal e no Brasil a separação entre o Estado e a Igreja Católica Apostólica Romana.
Ou ainda, o sistema que exclui a Igreja Católica do exercício do poder político ou administrativo e em particular da organização do ensino.
E porque e quando ocorreu isto?
Tanto em Portugal como no Brasil o Estado Laico foi implementado com a Proclamação da República. No Brasil em 1889 e em Portugal em 1910.
Até então durante o Império a religião oficial do Estado era o Catolicismo. A partir de então foi consolidada a separação entre Estado e Igreja e promulgada a Liberdade Religiosa. O Marechal Deodoro da Fonseca assinou o tratado no Brasil e Afonso Costa redigiu o de Portugal.
E Liberdade Religiosa porque até então os demais vertentes religiosas eram impedidas ainda que indirectamente de se manifestarem.
Obviamente isto foi muito contestado pelo clero católico que não admitia outras vertentes religiosas em Portugal e no Brasil.
Na altura Dom Antônio de Macedo Costa, líder intelectual do clero brasileiro afirmou:
"A doutrina católica ensina-nos, dignos cooperadores e filhos diletíssimos, que o tipo ideal da perfeição social não consiste na multiplicidade das seitas religiosas e na tolerância universal delas, mas sim na unidade perfeita dos espíritos pela unidade da mesma fé dentro do grêmio do universal rebanho de Cristo: Unum ovile et unus Pastor [14]. Cônscia da divina missão que lhe incumbe, de realizar, quanto é possível sobre a terra, este sublime ideal evangélico, sustentará sempre a Igreja o direito que só ela tem da proteção dos Estados e condenará o sistema de indiferença que pretender colocá-la no mesmo nível de igualdade com as seitas e religiões falsas.
Nem se concebe que a verdadeira Igreja desista de tão sagrado direito, que é sua razão mesma de existência."
http://www.permanencia.org.br/
revista/politica/episcopado.htm
Dom Antônio de Macedo Costa mostrava-se muito preocupado após a separação entre o Estado e a Igreja Católica devido a rápida "proliferação" de "outros cultos".
Ele disse:
"Mas a principal malícia daquele decreto talvez venha de se franquear liberdade a todos os cultos, possibilitando uma expansão vertiginosa do erro e da confusão em matéria religiosa em nosso país. Tome-se este único exemplo: até então, a legislação proibia o proselitismo aos outros cultos. Em 1890, ano do decreto infeliz de Marechal Deodoro, em que se revogou mais esta proteção ao povo brasileiro...
"... apareceram várias revistas espíritas: A Nova Era, no Rio, A Luz, em Curitiba, O Regenerador, em Belém do Pará, Verdade e Luz, em São Paulo, outro O Regenerador, no Rio, a Revista Espírita também em Curitiba. Já, daí por diante, pululam os novos periódicos de propaganda do Espiritismo: A Evolução, na cidade do Rio Grande, RS (1892), O Farol, em Paranaguá, PR (1893), A Voz Espírita, em Porto Alegre (1894), A Verdade, em Cuiabá (1894), Perdão, Amor e Caridade, em Franca, SP (1894), A Fé Espírita, outra vez, em Paranaguá, PR (1894), A Religião Espírita, na Bahia (1897), Eco da Verdade, em Porto Alegre, A União, em Penedo, AL (1895), Alvião, em Taubaté, SP (1896), A Voz da Verdade, a terceira de Paranaguá, PR (1896), Arrebol, em Uberaba, MG (1897), Revista Espírita do Brasil, no Rio (1897) como órgão do Centro Espírita de Propaganda do Brasil, A Caridade, em Ouro Preto, MG (1898), O Guia, no Recife (1899), Revista da Sociedade Psíquica, de São Paulo, em 1899, com estudos sobre Espiritismo, Magnetismo, Esoterismo e Teosofia (...)" [Boaventura Kloppenburg, OFM, O Espiritismo no Brasil, Petrópolis, 1964 pp. 15-16 in João Camilo de Oliveira Torres, História das Idéias Religiosas no Brasil, pg. 283.]
Fenômeno semelhante ocorreu com os Batistas, que devem à criação da Casa Editora Batista em 1900 sua rápida proliferação em solo nacional. Se até o 15 de novembro contavam-se pouco mais de 300 adeptos da seita, em 1936 o número subira para 43.306 membros."
Mas será que actualmente a Igreja Católica estaria mais aberta a outras vertentes religiosas? Claro que não.
O historiador católico brasileiro Orlando Fedeli afirma:
"A união entre a Igreja e o Estado é tese de doutrina católica, definida pelo Syllabus. Afirmar a separação da Igreja e do Estado é tese liberal contrária à doutrina católica."
index.php?secao=cartas&subsecao=doutrina&artigo=
20050803090028&lang=bra
Também devemos salientar que o Ecumenismo da Igreja Católica a nível mundial dirige-se somente a outras Igrejas Cristãs e não a todas as religiões. Não há verdadeiramente um respeito e reconhecimento de religiões não cristãs.
Claro que depois da separação do Estado e a Igreja Católica houveram Concordatas (1940, 2004 em Portugal e 2008 no Brasil) onde a Igreja Católica devido a sua influência tentou e conseguiu soprepor-se e recuperou alguns direitos perdidos, muitas vezes desrespeitando um pluralismo religioso e onde tanto os governos de Portugal como do Brasil adoptaram uma semi laicidade favorecendo notadamente a Igreja Católica em detrimento de outras linhas religiosas. No entanto, a verdadeira intenção da Igreja Católica seria recuperar sua exclusividade como religião oficial dos Estados do mundo visto ser isto parte de sua doutrina. (Teocracia Absolutista)
A Democracia Cristã também tende a considerar e previlegiar somente Igrejas Cristãs ainda que exista liberdade religiosa.
Teocracia Consultiva
Como podemos observar tanto no Brasil como em Portugal existe um regime de semi laicidade com a Igreja Católica (através das Concordatas) ou uma Teocracia Absolutista não assumida.
No entanto, os chefes de governo e chefes de Estado deveriam promover a religiosidade para as pessoas em geral de uma outra forma. Como na Teocracia Democrática Consultiva Védica deveriam ouvir frequentemente todos os líderes das diferentes vertentes religiosas representadas no país.
Além disso, independentemente do Estado e através de seus próprios meios, as diferentes linhas religiosas divulgariam sua mensagem de espiritualidade.
Da mesma forma, numa Teocracia Democrática Consultiva todos aqueles que não quizessem adoptar nenhuma linha religiosa teriam seus direitos plenamente garantidos e assegurados em todos os níveis. Uma Teocracia Democrática não apóia o consumo de carne, o aborto, a intoxicação, o ateísmo como ideologia, etc, mas tais práticas não são ilegais ou puníveis pela Lei, cabendo a cada indivíduo ou grupo de indivíduos a responsabilidade por tais actividades a nível Kármico e prático (um veterinário (consumo de carne) e um médico (aborto) que orientem, divulguem e concordem com tais práticas).
Símbolos Religiosos
Não haveria qualquer problema em um funcionário público ter na sua mesa de trabalho uma foto de Srila Prabhupada, de Sri Krsna ou de Cristo, pois é algo completamente pessoal.
No entanto, símbolos religiosos nas repartições públicas e escolas acessíveis a todos deveriam ser símbolos em concordância com todas as vertentes religiosas.
Por exemplo, um belo quadro com uma frase "Amemos todos a Deus". Isto é comum para um devoto de Krsna, para um cristão, para um muçulmano, etc. Todos os religiosos ficariam satisfeitos e ao mesmo tempo o Estado propagaria a importante mensagem religiosa entre as pessoas.
Vosso servo
Prahladesh Dasa Adhikari
